Declaração
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 16 - Inspecção-Geral da Segurança Social; div. 01 - Serviços próprios; C. E: código 01.45 - Subsídios de férias e de Natal - 172» deve ler-se "Cap. 16 - Inspecção-Geral da Segurança Social; div. 01 - Serviços próprios; C. E: código 01.46 - Subsídios de férias e de Natal - 172».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.