1984-01-27 - AVISO DD821 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Ruanda depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

1984-01-27 - AVISO DD823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

1984-01-27 - AVISO DD825 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1984.

1984-01-27 - AVISO DD822 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Parias em 24 de Julho de 1971.

1984-01-27 - Portaria 55/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Substitui o mapa anexo à Portaria nº 235/82, de 24 de Fevereiro, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

1984-01-27 - Portaria 56/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 279/78, de 7 de Setembro, tendo em vista a integração de funcionários adidos.

1984-01-27 - Portaria 57/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.

1984-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro do corrente ano

1984-01-27 - Portaria 58/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Extingue a actual delegação aduaneira de Barca de Alva, passando a posto fiscal habilitado a despachar.

1984-01-27 - Portaria 59/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera a Portaria nº 420/76, de 14 de Julho, que estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-01-27 - Portaria 60/84 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 948/83, de 26 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1984-01-27 - Despacho Normativo 15/84 - Ministério da Educação

Determina que seja criado no Instituto Nu'Alvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração.

1984-01-27 - Portaria 61/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar

Altera o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.