Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Janeiro de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.
Aviso DD822, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 23, de 27.01.1984, Pág. 311
- Data: 1984-01-27
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Sumário
Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Parias em 24 de Julho de 1971.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Ruanda depositou, em 3 de Novembro de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971, cuja entrada em vigor em relação à República do Ruanda terá lugar no dia 1 de Março de 1984.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/01/27/plain-11877.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11877.dre.pdf .
Aviso
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