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Aviso DD822, de 27 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Parias em 24 de Julho de 1971.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Ruanda depositou, em 3 de Novembro de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971, cuja entrada em vigor em relação à República do Ruanda terá lugar no dia 1 de Março de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Janeiro de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/01/27/plain-11877.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11877.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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