1983-05-26 - MAPA OFICIAL DD15/83 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica, por círculos e por partidos ou coligações, os nomes dos deputados eleitos para a Assembleia da República e o respectivo mapa oficial com o resultado das eleições, realizadas em 25 de Abril de 1983.

1983-05-26 - DECLARAÇÃO DD5810 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido publicada em separata, modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, uma errata ao texto da Pauta dos Direitos de Importação e Disposições Preliminares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 490/82, de 31 de Dezembro.

1983-05-26 - DECRETO 37/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre créditos especiais no montante de 473900 contos.

1983-05-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido publicada em separata, modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, uma errata ao texto da Pauta dos Direitos de Importação e Disposições Preliminares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 490/82, de 31 de Dezembro

1983-05-26 - Decreto do Governo 37/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 473900 contos

1983-05-26 - Decreto-Lei 219/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Estabelece diversos mecanismos respeitantes a justificação e ao controle de doença dos funcionários e agentes da administração pública.

1983-05-26 - Portaria 608/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente.

1983-05-26 - Decreto-Lei 220/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece condições especiais de acesso ao crédito por parte dos municípios e outras pessoas colectivas para promoção de habitação.

1983-05-26 - Portaria 609/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece a percentagem de bonificação e a forma de reembolso dos empréstimos a que se refere o Decreto-Lei n.º 220/83, de 26 de Maio (estabelece as condições especiais no acesso ao crédito por parte dos municípios e outras pessoas colectivas para promoção de habitação).

1983-05-26 - Despacho Normativo 125/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova as cláusulas do contrato de avença para os médicos necessários à inspecção domiciliária da doença dos funcionários.

1983-05-26 - Decreto-Lei 221/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Regulamenta a comercialização de alimentos compostos para animais.

1983-05-26 - Portaria 610/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o provimento no cargo de chefe da Divisão dos Produtos Transformados e Conservados do Instituto de Qualidade Alimentar.

1983-05-26 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 25 de Abril de 1983