1983-05-10 - RESOLUÇÃO 57/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica de Instrução e Recreio, "Recreio dos Artistas" pessoa colectiva de utilidade pública.

1983-05-10 - RESOLUÇÃO 58/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade de Exploração Espeleológica "Os Montanheiros" pessoa colectiva de utilidade pública.

1983-05-10 - DECRETO 32/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece que o curso de engenheiro geógrafo regulado pelos Decretos n.os 18477 e 39021, de 17 de Junho de 1930 e 17 de Dezembro de 1952, respectivamente, confere o direito ao grau de licenciado em Engenharia Geográfica.

1983-05-10 - DECLARAÇÃO DD5808 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1983-05-10 - Decreto Regulamentar 40/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado

Introduz alterações no Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto (orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado).

1983-05-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1983-05-10 - Decreto do Governo 32/83 - Ministério da Educação

Estabelece que o curso de engenheiro geógrafo regulado pelos Decretos n.os 18477 e 39021, de 17 de Junho de 1930 e 17 de Dezembro de 1952, respectivamente, confere o direito ao grau de licenciado em Engenharia Geográfica

1983-05-10 - Portaria 548/83 - Ministério da Educação

Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do regime especial de prescrições do Decreto-Lei n.º 210/81, de 13 de Julho.

1983-05-10 - Portaria 549/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Actualiza os quantitativos previstos no quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto.

1983-05-10 - Portaria 550/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, no n.º 108, e a Portaria n.º 406/76, de 7 de Julho, no n.º 24.

1983-05-10 - Portaria 551/83 - Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Estabelece disposições relativas ao provimento do lugar de chefe de divisão de inspecção do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor.

1983-05-10 - Portaria 552/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos dedicada à «Bandeira da Região Autónoma - Açores».