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Declaração DD5808, de 10 de Maio

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
A classificação orgânica é alterada do seguinte modo:
Capítulo 13.º ...
Divisão 01 ...
Subdivisão:
03 - Centro Regional do Norte.
04 - Centro Regional do Centro.
05 - Centro Regional do Sul.
4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Abril de 1983. - O Director, João da Paz Fernandes Rosa.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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