1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 243/83 de 3 de Março, que aprova o quadro de pessoal assalariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2983 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 64/83 de 3 de Fevereiro, relativo a zonas non aedificandi junto de itinerários principais da rede fundamental de estradas nacionais.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 8/83 de 5 de Fevereiro, relativo à orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD3788 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 128/83 de 12 de Março, que altera o Código de Processo Civil.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2994 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 16/83 de 25 de Janeiro, relativa a um empréstimo externo a contrair pela EDP.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 95/83 de 29 de Janeiro, relativa ao mestrado em Sistemas e Computatores Digitais, ministrado pela Universidade do Porto.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 94/83 de 29 de Janeiro, que autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 11/82/A de 31 de Dezembro, relativa aos programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 256-E/83 de 5 de Março, relativa ao preço de comercialização do arrroz.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2996 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2968) de 2 de Março de 1983, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação.