Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 11/82/A, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No programa n.º 1, onde se lê "em conta as disposições assumidas pela câmara municipal» deve ler-se "em conta as posições assumidas pela câmara municipal».
Por lapso, não foi publicada a última folha da resolução ("Resumo da programação para 1983»), pelo que se procede à sua publicação:
Resumo da programação para 1983
... Contos
Programa n.º 1 - Conjuntos habitacionais ... 447360
Projecto 1.1 - Conjunto habitacional de Santa Luzia ... 84360
Projecto 1.1 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã ... 230000
Projecto 1.3 - Urbanização de São João de Deus ... 8000
Projecto 1.4 - Habitações em São Jorge ... 78000
Projecto 1.5 - Habitações na Graciosa ... 37000
Projecto 1.6 - Núcleos Habitacionais no concelho da Praia da Vitória ... 10000
Programa n.º 2 - Apoio à reconstrução ... 1702000
Projecto 2.1 - Brigadas das Forças Armadas ... 12000
Projecto 2.2 - Brigadas do GAR ... 30000
Projecto 2.3 - Reconstrução do património artístico e arquitectónico e de edifícios públicos e de interesse público ... 440000
Projecto 2.4 - Fornecimento de materiais ... 310000
Projecto 2.5 - Bonificação de juros ... 280000
Programa n.º 3 - Subsídios às autarquias para reconstrução ... 80000
Programa n.º 4 - Acções de apoio geral ... 160640
Projecto 4.1 - Funcionamento do GAR ... 35140
Projecto 4.2 - Máquinas e equipamento (aquisição, funcionamento e manutenção) ... 34000
Projecto 4.3 - Brigadas de limpeza, demolições e funcionamento de britadeiras ... 32500
Projecto 4.4 - Transportes ... 18000
Projecto 4.5 - Instalações de emergência AIDAZOR ... 1000
Projecto 4.6 - Apoios extraordinários à reconstrução ... 40000
Total ... 1760000
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
