Declaração DD2988, de 31 de Março

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 75-Supl, de 31.03.1983, Pág. 1104-(6)
Data: 1983-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 11/82/A de 31 de Dezembro, relativa aos programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 11/82/A, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No programa n.º 1, onde se lê "em conta as disposições assumidas pela câmara municipal» deve ler-se "em conta as posições assumidas pela câmara municipal».

Por lapso, não foi publicada a última folha da resolução ("Resumo da programação para 1983»), pelo que se procede à sua publicação:

Resumo da programação para 1983
... Contos
Programa n.º 1 - Conjuntos habitacionais ... 447360
Projecto 1.1 - Conjunto habitacional de Santa Luzia ... 84360
Projecto 1.1 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã ... 230000
Projecto 1.3 - Urbanização de São João de Deus ... 8000
Projecto 1.4 - Habitações em São Jorge ... 78000
Projecto 1.5 - Habitações na Graciosa ... 37000
Projecto 1.6 - Núcleos Habitacionais no concelho da Praia da Vitória ... 10000
Programa n.º 2 - Apoio à reconstrução ... 1702000
Projecto 2.1 - Brigadas das Forças Armadas ... 12000
Projecto 2.2 - Brigadas do GAR ... 30000
Projecto 2.3 - Reconstrução do património artístico e arquitectónico e de edifícios públicos e de interesse público ... 440000

Projecto 2.4 - Fornecimento de materiais ... 310000
Projecto 2.5 - Bonificação de juros ... 280000
Programa n.º 3 - Subsídios às autarquias para reconstrução ... 80000
Programa n.º 4 - Acções de apoio geral ... 160640
Projecto 4.1 - Funcionamento do GAR ... 35140
Projecto 4.2 - Máquinas e equipamento (aquisição, funcionamento e manutenção) ... 34000

Projecto 4.3 - Brigadas de limpeza, demolições e funcionamento de britadeiras ... 32500

Projecto 4.4 - Transportes ... 18000
Projecto 4.5 - Instalações de emergência AIDAZOR ... 1000
Projecto 4.6 - Apoios extraordinários à reconstrução ... 40000
Total ... 1760000
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1982-12-31 - Resolução 11/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aprova os programas que constam do plano de actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/159960/declaracao-DD2988-de-31-de-marco

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