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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-07-16 - DECLARAÇÃO DD33 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/82, de 7 de Junho de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-16 - DECLARAÇÃO DD32 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/82, de 15 de Junho de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-16 - DECLARAÇÃO DD6124 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido rectificadas as Portarias n.º 641-A/82 e 641-B/82, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 145 (suplemento), de 26 de Junho de 1982.

  • Não tem documento Em vigor 1982-07-16 - DECLARAÇÃO DD6125 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Decreto-Lei 277/82 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula a prática do jogo do Bingo.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Decreto Regulamentar 41/82 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define as condições de concessão da exploração do jogo do bingo.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Despacho Normativo 147/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Esclarece dúvidas sobre a aplicação de algumas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que regula o estatuto das colectividades de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Despacho Normativo 148/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

    Aprova e publica o Regulamento do Jogo do Bingo.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 15 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-07-16 - Portaria 703/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

    Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e seus reboques ou semi-reboques e ainda máquinas em diversos dias e períodos de tempo, até final do ano de 1982.

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