Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, as Portarias n.os 641-A/82 e 641-B/82, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 145 (suplemento), de 26 de Junho de 1982, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na designação dos Ministérios e na epígrafe, onde se lê:
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria 641-B/82
de 26 de Junho
deve ler-se:
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria 641-A/82
de 26 de Junho
Onde se lê:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria 641-A/82
de 26 de Junho
deve ler-se:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS
Portaria 641-B/82
de 26 de Junho
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.