Resultados para o dia 1982-06-16
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1982-06-16 -
Portaria
588/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação
Estabelece normas para que as empresas titulares de Carta de Exportador do tipo I ou tipo II, tenham direito a benefícios adicionais e outros na execução de planos de exportação.
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1982-06-16 -
Portaria
589/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a empreitada de remodelação da capitania do Porto de Vila Real de Santo António, pelo valor de 31584262$.
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1982-06-16 -
Portaria
590/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa
Cria um lugar de engenheiro químico assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saneamento Básico.
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1982-06-16 -
Decreto Regulamentar
33/82 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Determina que o Decreto Regulamentar n.º 21/82, de 17 de Abril, produza efeitos a partir da data da sua publicação.
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Torna público o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil
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1982-06-16 -
Portaria
591/82 -
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas
Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 734/80, de 26 de Setembro (embarcações de pesca costeira).
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Fixa os montantes mínimos de exportação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 116/82, de 15 de Abril, para as Cartas de Exportador a conceder em 1982.
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1982-06-16 -
Decreto-Lei
229/82 -
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Direcção-Geral de Portos
Reestrutura os serviços da Direcção-Geral de Portos.
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