Aviso , de 16 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 136/1982, Série I de 1982-06-16.
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Data:
1982-06-16
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 3 de Fevereiro de 1981 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1981, entrou em vigor no dia 4 de Maio de 1982, data em que foi efectuada a notificação pela parte brasileira do cumprimento das formalidades requeridas para a sua aprovação, conforme previsto no seu artigo 8.º
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, Luís José de Oliveira Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484110.dre.pdf .
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