1982-04-16 - DECLARAÇÃO DD2930 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-04-16 - DECLARAÇÃO DD2929 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1982-04-16 - Resolução 62/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece as normas a que deve obedecer a abertura de concurso público para a exploração dos refeitórios das obras e serviços sociais.

1982-04-16 - Portaria 378/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Garantias a prestar pelo IFADAP no âmbito do SIFAP-Sistema de Financiamento à Agricultura e Pescas.

1982-04-16 - Portaria 379/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

1982-04-16 - Portaria 380/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aumenta os lugares constantes do mapa anexo, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde.

1982-04-16 - Portaria 381/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a celebrar contrato para a empreitada "INIA- Estação Zootécnica Nacional de Fonte Boa" pela importância de 3 306 632$.

1982-04-16 - Portaria 382/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

Bonifica com um valor, no ano de 1982, os centros de saúde grupo A, insertos no quadro IV do Decreto Regulamentar nº 16/82, de 26 de Março.

1982-04-16 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1982-04-16 - Portaria 383/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Extingue os lares de convalescentes criados pela Portaria n.º 24199, de 23 de Julho de 1969.

1982-04-16 - Portaria 384/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Introduz alterações ao Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais.

1982-04-16 - Despacho Normativo 46/82 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Torna extensiva aos centros de saúde com unidades de internamento, a assistência religiosa prevista no Decreto Regulamentar nº 58/80, de 10 de Outubro.

1982-04-16 - Portaria 385/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia

Autoriza o emprego de álcool etílico desnaturado como carburante de substituição, em motores de viaturas do Estado.

1982-04-16 - Despacho Normativo 47/82 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas sobre o cálculo da antiguidade na categoria de inspector-geral de obras públicas e transportes.

1982-04-16 - Despacho Normativo 47-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência delegada no Secretário de Estado do Turismo, Dr. Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, durante a ausência deste no estrangeiro.