Resultados para o dia 1982-03-03
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Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Verificação de Certos Óbitos.
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Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo do Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro.
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Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão de Portugal à Convenção Relativa à Emissão Gratuita e à Dispensa de Legalização de Certidões de Registo do Estado Civil.
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Autoriza a prestação do aval do Estado aos juros em dívida relativos aos contratos de viabilização das empresas : Touring Club de Portugal, S.A.R.L.; Algarvesol - Empreendimentos Urbanos e Turismo J. Pimenta, S.A.R.L.; Imobiliária Construtora Grão-Pará, S.A.R.L..
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Concede o aval do Estado aos juros em dívida relativamente aos créditos avalizados à SALVOR - Sociedade de Investimento Hoteleiro, S.A.R.L.
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1982-03-03 - Decreto Regulamentar 9/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa
Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro.
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1982-03-03 - Decreto-Lei 67/82 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente
Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor.
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1982-03-03 - Despacho Normativo 21/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro (integra na Polícia de Segurança Pública, na qualidade de supranumerários permanentes, os elementos que prestavam serviço a congéneres corporações dos territórios descolonizados ou em vias de descolonização).
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1982-03-03 - Despacho Normativo 22/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo.
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1982-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público que a Embaixada de Portugal em Berna depositou o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo do Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro