1982-03-16 - Portaria 280/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamento Hidraúlicos, anexo à Portaria nº 1081/80, de 19 de Dezembro, um lugar de técnico superior assessor e outro de engenheiro agrónomo assessor. Estes lugares serão extinguidos quando vagarem.

1982-03-16 - Portaria 281/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Altera de acordo com o quadro em anexo, o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais aprovado pelo Decreto-Lei nº 204/80, de 28 de Junho.

1982-03-16 - Portaria 282/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saneamento Básico, anexo ao Decreto-Lei 254/77 de 15 de Junho.

1982-03-16 - Portaria 283/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Substitui o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação, anexo IV à Portaria nº 39/81 de 15 de Junho.

1982-03-16 - Decreto-Lei 83/82 - Ministério da Administração Interna

Aplica várias disposições do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro, aos oficiais do quadro de complemento do Exército integrados na Polícia de Segurança Pública.

1982-03-16 - Portaria 284/82 - Ministério da Administração Interna

Altera as alíneas a) e b) do artigo 55º do Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria 17788 de 4 de Julho de 1960.

1982-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre assistência técnica

1982-03-16 - Portaria 285/82 - Ministérios do Trabalho e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para os cargos de delegado de Portalegre e de subdelegado do Barreiro, ambos da Direcção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho do Ministério do Trabalho.

1982-03-16 - Despacho Normativo 30/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas de aplicação do Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, que institucionalizou a nova carreira de enfermagem nos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais.

1982-03-16 - Portaria 286/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Alarga o prazo previsto no nº 9 da Portaria 701/81, de 14 de Agosto que estabelece normas sobre a comercialização de cortiça.