Resultados para o dia 1981-08-07
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Aplica à Administração Regional e Autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei nº 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações.
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Autorização para celebração de uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com a República Federal da Alemanha.
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1981-08-07 -
Portaria
676/81 -
Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Integra na carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica o pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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1981-08-07 -
Portaria
677/81 -
Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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1981-08-07 -
Portaria
678/81 -
Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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1981-08-07 -
Portaria
679/81 -
Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores
Introduz alterações à Portaria n.º 858/80, de 22 de Outubro (linha verde).
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1981-08-07 -
Portaria
680/81 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores
Suspende a aplicação da Portaria n.º 778/72, de 28 de Dezembro, que fixa as condições de acesso à profissão de transportador internacional rodoviário de mercadorias.
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1981-08-07 -
Decreto Regulamentar Regional
38/81/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, introduzindo-lhe certas adaptações.
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Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo - IRASC.
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