1981-04-06 - Despacho Normativo 109-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio

Fixa os preços e condições de venda de alguns cereais.

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-B/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (preço de venda de trigo e centeio).

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-C/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 58/80, de 21 de Fevereiro (subsídios a conceder às moagens).

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-D/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio

Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo.

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-E/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio

Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias.

1981-04-06 - Portaria 331-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado das Finanças, do Comércio e da Indústria

Fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-F/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 63/80 (fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas).

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-G/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio

Fixa os preços máximos de venda do pão. - Revoga o Despacho Normativo n.º 61/80, de 21 de Fevereiro.

1981-04-06 - Despacho Normativo 109-H/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio

Revoga o Despacho Normativo n.º 62/80, de 21 de Fevereiro, que fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade.

1981-04-06 - Portaria 331-B/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização de óleos directamente comestíveis.