1981-04-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1978

1981-04-07 - Decreto Regulamentar 13/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo

Inclui o concelho de Alcobaça na Região de Turismo de Leiria.

1981-04-07 - Decreto-Lei 68/81 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Cria o Fundo de Fardamento da Polícia de Segurança Pública.

1981-04-07 - Despacho Normativo 110/81 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Estabelece os critérios a que deve obedecer a inscrição na assistência na doença a ascendentes e equiparados do pessoal da GNR, GF e PSP.

1981-04-07 - Decreto-Lei 69/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas sobre a aplicação do crédito social das caixas de crédito agrícola mútuo.

1981-04-07 - Decreto-Lei 70/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Determina que o tempo de serviço prestado na extinta Obra das Mães pela Educação Nacional seja contável para efeitos de aposentação ou subsídio vitalício.

1981-04-07 - Decreto-Lei 71/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida

Transfere a Direcção-Geral dos Desportos e o Fundo de Fomento do Desporto do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério da Qualidade de Vida.

1981-04-07 - Decreto Regulamentar 14/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação especial, instituído pelo Decreto-Lei n.º 170/80, de 29 de Maio.

1981-04-07 - Decreto-Lei 72/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Integração Europeia

Cria no Ministério das Finanças e do Plano o Fundo de Financiamento das Acções Pré-Adesão Portugal-CEE.

1981-04-07 - Decreto-Lei 73/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Reestrutura a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente.