Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Habitação e Obras Públicas), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.