1981-02-27 - AVISO DD228 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico.

1981-02-27 - DECLARAÇÃO DD6345 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/81, de 16 de Fevereiro, que estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros.

1981-02-27 - DECLARAÇÃO DD6346 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980 no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 160 252 contos.

1981-02-27 - DECLARAÇÃO DD6347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 144/80, de 27 de Dezembro, que procede à reclassificação de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1981-02-27 - DECLARAÇÃO DD6348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 442 872 contos.

1981-02-27 - DECLARAÇÃO DD6349 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1979 no montante de 835 contos.

1981-02-27 - Portaria 222/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP).

1981-02-27 - Portaria 223/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro.

1981-02-27 - Despacho Normativo 67/81 - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Define a entidade com competência disciplinar e estatutária em relação a militares prestando serviço em ramo ou departamento estranho ao ramo de origem.

1981-02-27 - Resolução 40/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro das Finanças e do Plano a competência para autorizar os Serviços Sociais do Ministério das Finanças e do Plano a celebrarem contrato escrito com a firma ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda., para o fornecimento de refeições em 1981, até ao montante de 152080 contos, com dispensa de concurso público ou limitado.

1981-02-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico

1981-02-27 - Portaria 224/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa a favor da Casa do Povo de Nossa Senhora de Machede parte do prédio rústico denominado «Montinho».

1981-02-27 - Despacho Normativo 68/81 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Gabinete do Secretário de Estado

Define a prioridade nos processos respeitantes a movimentação de pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino.

1981-02-27 - Declaração - Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o texto designado como de Decreto n.º 31/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981