Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.