Declaração , de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27.
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Data:
1981-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o texto designado como de Decreto n.º 31/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981
Declaração
Declara-se que no texto designado como de Decreto 31/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981, se verificam as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê:
Decreto 31/81:
deve ler-se:
Portaria 186-A/81:
No texto, onde se lê:
Decreto 31/81
de 16 de Fevereiro
deve ler-se:
Portaria 186-A/81
de 16 de Fevereiro
Na alínea c) do n.º 9, onde se lê «Obter média inferior a 10,0 nas provas de condição física geral;» deve ler-se «Obter média inferior a 10,0 valores nas provas de condição física geral;».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 17 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483682.dre.pdf .
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