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  • Não tem documento Em vigor 1981-02-19 - AVISO DD213 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão ao protocolo que emenda os acordos, convenções e protocolos sobre estupefacientes.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6335 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, de 30 de Janeiro, que altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

  • Não tem documento Em vigor 1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6336 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1981-02-19 - DECLARAÇÃO DD6337 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Resolução 30/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L. e nomeia, em sua substituição, o comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara, bem como Edgar Espada Cruz para membro da referida comissão de gestão.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Resolução 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia para membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro João Gervásio Martins de Almeida Leite.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Resolução 32/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Põe em execução os mecanismos legais previstos para a dinamização indispensável à maximização da utilidade nacional do complexo de Sines, e delega competências do Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão, no conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines (GAS).

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Resolução 33/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina que o Gabinete da Área de Sines elabore um novo plano geral de desenvolvimento da área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público que o Governo da Papuásia-Nova Guiné depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão ao protocolo que emenda os acordos, convenções e protocolos sobre estupefacientes

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Portaria 192/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal da secretaria da Auditoria Administrativa de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Portaria 193/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Loulé.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Portaria 194/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1981 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1981-02-19 - Decreto Regulamentar Regional 13/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

    Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores.

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