Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 155/81, de 30 de Janeiro, que altera o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

Declaração

Declara-se que se verifica na Portaria 155/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1981, a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «1.º A condição 4.º do § único do artigo 51.º» deve ler-se «1.º A condição 4.º do § 1.º do artigo 51.º»;

Onde se lê «Art. 51.º [...] § único [...]» deve ler-se «Art. 51.º [...] § 1.º [...]».

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 30 de Janeiro de 1981. - Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.).

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-01-30 - Portaria 155/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Dá nova redacção à condição 4.º do § 1.º do artigo 51.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.