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Declaração DD6336, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
O Cap. 05 "Gabinete do Secretário de Estado», div. 01 "Gabinete», C. E. 44.00 "Outras despesas correntes», C. E. 44.09 "Diversas - 100 contos» é alterado para Cap. 05 "Gabinete do Secretário de Estado», div. 01 "Gabinete», C. E. 44.00 "Outras despesas correntes», C. E. 44.09 "Diversas», 44.09, "B) "Outras» - 100 contos».

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1981. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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