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  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/81, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 129/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, constante do mapa IV anexo ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, um lugar de assessor (letra B)

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 9/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Actualiza as despesas de representação a abonar mensalmente aos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 130/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação um lugar de assessor (letra B), a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 131/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria 547/80, de 28 de Agosto, para a integração de funcionários adidos.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 132/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento

    Determina que na tabela de equivalências que constitui o mapa III anexo à Portaria n.º 768/77, de 21 de Dezembro, a categoria de contínuo deva ser substituída pela de escriturário-dactilógrafo, equivalente à de oficial de diligências.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 10/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Estabelece normas relativas à colocação do pessoal dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde até à revisão dos quadros de pessoal dos mesmos serviços e estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Decreto-Lei 11/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Determina que o pessoal abrangido pelo Regulamento das Aposentações dos Empregados da Santa Casa da Misericórdia do Porto seja obrigatoriamente inscrito na Caixa Geral de Aposentação e no Montepio dos Servidores do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 133/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia o lugar de assessor, letra C-1.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-27 - Portaria 134/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados de Portugal no estrangeiro.

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