1980-02-15 - Despacho Normativo 52/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Determina que a Enatur dê publicidade a todas as hipóteses de cooperação com países estrangeiros que apresentem características positivas nos campos da construção e gestão de hotelaria.

1980-02-15 - Resolução 56-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece diversas providências com vista à definição de um conjunto integrado de medidas anti-inflacionistas.

1980-02-15 - Despacho Normativo 52-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 19 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado.

1980-02-15 - Portaria 42-A/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Fixa os preços de comercialização de venda ao público e as margens de comercialização do açúcar no continente.

1980-02-15 - Portaria 42-B/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Interno e da Indústria Transformadora

Fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

1980-02-15 - Portaria 42-C/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público de bolachas.

1980-02-15 - Portaria 42-D/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de sabões dos tipos Offenbach, Super e Extra.

1980-02-15 - Portaria 42-E/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público de farinha.

1980-02-15 - Portaria 42-F/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda ao público das massas alimentícias e revoga a Portaria n.º 175/79, de 11 de Abril.

1980-02-15 - Portaria 42-G/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda de margarinas e óleos directamente comestíveis e revoga a Portaria n.º 178/79, de 11 de Abril.

1980-02-15 - Despacho Normativo 52-B/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos.

1980-02-15 - Resolução 56-B/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a RTP a iniciar o regime experimental de emissões a cores a partir de 15 de Fevereiro de 1980.