1980-11-04 - DECLARAÇÃO DD6697 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, de 23 de Julho, que cria os subsídios de emprego-formação de iniciação e de qualificação.

1980-11-04 - Resolução 373/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, o Dr. José Miranda de Sousa Maciel de membro do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses.

1980-11-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980

1980-11-04 - Decreto Regulamentar 68/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local.

1980-11-04 - Portaria 920/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária.

1980-11-04 - Portaria 921/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de aperfeiçoamento técnico-profissional do Instituto de Informática.

1980-11-04 - Portaria 922/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho.

1980-11-04 - Portaria 923/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo por forma a permitir a integração de funcionários adidos.

1980-11-04 - Portaria 924/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, aprovado pela Portaria n.º 873/74, de 31 de Dezembro, a fim de promover a integração de funcionários adidos.

1980-11-04 - Portaria 925/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Aumenta o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique, aprovado pelo Decreto n.º 425-D/76, de 31 de Maio, a fim de promover a integração de funcionários adidos.

1980-11-04 - Portaria 926/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva com um lugar de escrivão de direito.

1980-11-04 - Portaria 927/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Prorroga até 31 de Dezembro o prazo estabelecido no n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (regime de ajuda ao consumo de azeite).

1980-11-04 - Portaria 928/80 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece precedências entre disciplinas do curso complementar do ensino liceal e disciplinas do 12.º ano de escolaridade.

1980-11-04 - Portaria 929/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico.

1980-11-04 - Portaria 930/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto).