Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 215/80, de 23 de Julho, que cria os subsídios de emprego-formação de iniciação e de qualificação.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho, o Despacho Normativo 215/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 3.º, n.º 3, onde se lê: «... verificadas as condições do n.º 6, ...», deve ler-se: «... verificadas as condições do n.º 2 do artigo 2.º, ...».

No artigo 4.º, n.º 5, alínea c), onde se lê: «... a que se refere o n.º 9.», deve ler-se: «... a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-07-23 - Despacho Normativo 215/80 - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Emprego

  Cria os subsídios de emprego-formação de iniciação e de qualificação.