1980-11-12 - DECLARAÇÃO DD6711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1980.

1980-11-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1980

1980-11-12 - Portaria 967/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial de Alcobaça.

1980-11-12 - Portaria 968/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1980-11-12 - Decreto 121/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria.

1980-11-12 - Decreto Regulamentar 71/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de segurança social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva.

1980-11-12 - Portaria 969/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas - Secretarias de Estado do Tesouro e da Habitação e Urbanismo

Estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito e incentivos financeiros à habitação).

1980-11-12 - Decreto Regulamentar 72/80 - Ministério da Educação e Ciência

Define e caracteriza os vários conselhos científicos do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC).

1980-11-12 - Decreto 122/80 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior e o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro a ministrarem as disciplinas de formação básica das licenciaturas em Engenharia.

1980-11-12 - Portaria 970/80 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Seus Órgãos de Apoio nas Escolas Preparatórias e Secundárias.

1980-11-12 - Portaria 971/80 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o modelo de contrato plurianual e o modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

1980-11-12 - Decreto 123/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Extingue como estabelecimento hospitalar oficial o Hospital Ortopédico de Nossa Senhora de Fátima, na Parede.