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Portaria 971/80, de 12 de Novembro

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Sumário

Aprova o modelo de contrato plurianual e o modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

Texto do documento

Portaria 971/80

de 12 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:

1.º São aprovados:

a) O modelo do contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário;

b) O modelo de apostilha ao contrato plurianual para os professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário.

2.º Os documentos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, aos modelos n.os 385 e 386, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Ministério da Educação e Ciência, 30 de Outubro de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/12/plain-36547.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36547.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-05-15 - Decreto-Lei 113/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece trâmites relativamente aos docentes colocados em 1 de Outubro de 1980 no regime de contrato plurianual ao abrigo do Decreto-Lei n.º 519-T1/79, de 29 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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