Resultados para o dia 1980-01-09
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1980-01-09 - Portaria 26-R/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Aumenta os quadros de pessoal das secretarias do Supremo Tribunal Administrativo e das Auditorias Administrativas de Lisboa e Porto.
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Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral das Alfândegas, resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.
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1980-01-09 - Portaria 26-T/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Equipara a director-geral e a subdirector-geral várias categorias existentes no Ministério da Educação.
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1980-01-09 - Despacho Normativo 9-S/80 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros
Determina que sejam adoptadas desde já as providências transitórias tendentes a acautelarem os interesses dos candidatos ao asilo do refugiado que se encontrem em Portugal ou futuramente demandem o nosso país com esse objectivo.
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1980-01-09 - Portaria 26-U/80 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Eleva à categoria de esquadra o actual Posto Policial de Sines e fixa a sua dotação de pessoal.
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Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública.
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Actualiza as tabelas de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.
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Altera a redacção do n.º 2 do § 3.º da Portaria n.º 416/78, de 27 de Julho (bonificação de taxas de juro).
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Cria, a título experimental, como órgão coordenador interno do Ministério das Finanças, o Conselho Superior de Finanças.
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Actualiza a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal .