1979-06-06 - AVISO DD2148/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho da EFTA n.º 1 de 1979 e da Decisão do Conselho Misto Finlândia-EFTA n.º 1 de 1979.

1979-06-06 - DECLARAÇÃO DD7406 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda por tonelada das farinhas espoadas de trigo nas fábricas de moagem ou sobre vagão.

1979-06-06 - Portaria 262/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Reestrutura a Orgânica e estabelece as atribuições dos Organismos que Constituem a Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada no Ministério da Marinha.

1979-06-06 - Portaria 263/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março.

1979-06-06 - Portaria 264/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova e põe em execução, a título experimental, o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico.

1979-06-06 - Portaria 265/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Aprova o quadro orgânico do Instituto Superior Militar (ISM), anexo à presente portaria.

1979-06-06 - Portaria 266/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Aprova e põe em execução o Regulamento Interno do Instituto Superior Militar.

1979-06-06 - Portaria 267/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Normaliza, a título transitório, as condições de promoção do pessoal civil da Força Aérea.

1979-06-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril 1979

1979-06-06 - Decreto-Lei 169/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 106/78, de 24 de Maio, que fixa a tabela de vencimentos do funcionalismo público.