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  • Tem documento Em vigor 1979-06-05 - AVISO DD2147/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos das Seychelles e do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - RESOLUÇÃO 25/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 35/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 36/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 37/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - PORTARIA 27/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui um subsidio unitário ao leite comum embalado para consumo em natureza e ao leite pasteurizado fornecido pelos industriais de lacticinios para consumo público.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - RESOLUÇÃO 22/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - RESOLUÇÃO 24/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1979-06-05 - RESOLUÇÃO 23/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-05 - DECLARAÇÃO DD7393 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Decl DD7278 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1979, relativa a transferência de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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