1979-05-31 - DECLARAÇÃO DD7389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, de 2 de Maio, que estabelece disposições referentes ao desempenho dos lugares de comandante de divisão destacada da PSP.

1979-05-31 - Resolução 169/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.

1979-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1979

1979-05-31 - Portaria 252/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Fixa a tabela de ajudas de custo a aplicar aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

1979-05-31 - Decreto Regulamentar 30/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

Altera a designação de Junta de Turismo da Costa do Sol para Junta de Turismo da Costa do Estoril.

1979-05-31 - Despacho Normativo 117/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza os TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a contrair um empréstimo no montante de 50 milhões de dólares.

1979-05-31 - Decreto-Lei 163/79 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta as disposições do artigo 17.º da Lei n.º 1/79, de 2 de Janeiro, relativas ao contencioso fiscal das taxas, mais-valia e outros rendimentos autárquicos.

1979-05-31 - Portaria 253/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Penafiel.

1979-05-31 - Decreto 44/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

AProva o Procolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1979-05-31 - Portaria 254/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral das Pescas

Aprova o Regulamento da Cultura a Apanha de Isco do Tipo Minhoca.