Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/79, de 2 de Maio, que estabelece disposições referentes ao desempenho dos lugares de comandante de divisão destacada da PSP.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 105/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê: «Carlos Alberto da Mota Pinto - José Alberto Loureiro dos Santos - Manuel Jacinto Nunes», deve ler-se: «Carlos Alberto da Mota Pinto - António Gonçalves Ribeiro - José Alberto Loureiro dos Santos - Manuel Jacinto Nunes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-05-02 - Decreto-Lei 105/79 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece disposições referentes ao desempenho dos lugares de comandante de divisão destacada da PSP.