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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1979-05-16 - AVISO DD2136/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2, adoptada na 4.ª Reunião Simultânea em 15 de Fevereiro de 1979.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 13/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o tipo de farinha a ser fabricada pelas moagens da Região e o preço máximo de venda pela fábrica. Determina o preço máximo do pão de farinha espoada de trigo e disciplina a verificação de peso para efeitos de fiscalização.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 22/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os preços à produção do litro do leite. Submete ao regime de preços máximos, para consumo na Região, o queijo, a manteiga e o leite em pó embalado. Permite aos retalhistas o abastecimento directo na fábrica. Condiciona a saída para fora da Região do queijo e da manteiga, a garantia do abastecimento local.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 23/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a constituição de um stock de animais vivos, com vista a garantir o abastecimento de carne à Região, disciplina o processo de saída de gado para exportação e prevê a fixação de quotas para o gado a exportar.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 16/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete ao regime de preços máximos as farinhas de trigo, as massas alimenticias e bolachas. Determina os preços máximos das massas alimenticias e as margens de comercialização na venda ao armazenista e ao retalhista.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 17/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete ao regime de preços máximos os ovos, carne de frango, galo e galinha.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-16 - PORTARIA 18/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete os produtos derivados do leite a determinadas normas. Atribui poderes de fiscalização aos serviços competentes das Secretarias Regionais do Comércio e Indústria e da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1979-05-16 - PORTARIA 14/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete ao regime de preços máximos a venda de rações, sabões, óleos do tipo alimentar, óleos extremes e compostos. Fixa a margem global máxima de comercialização sobre os preços dos alimentos compostos.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-16 - PORTARIA 15/79 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete ao regime de preços máximos a venda de azeite, e determina as margens mínimas de comercialização.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-16 - PORTARIA 19/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o preço do milho regional.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-16 - PORTARIA 20/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços, à produção, da carcaça de porco, e os preços de venda ao público da carne de porco.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-16 - Lei 14/79 - Assembleia da República

    Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2, adoptada na 4.ª Reunião Simultânea em 15 de Fevereiro de 1979

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