Portaria 13/79, de 16 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 16.05.1979, Pág. 76
- Data: 1979-05-16
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina o tipo de farinha a ser fabricada pelas moagens da Região e o preço máximo de venda pela fábrica. Determina o preço máximo do pão de farinha espoada de trigo e disciplina a verificação de peso para efeitos de fiscalização.
Aviso
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