Aviso

Por ordem superior se tornam públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2, adoptada na 4.ª Reunião Simultânea em 15 de Fevereiro de 1979, que introduz a aplicação nas relações com a Finlândia da lista de produtos previstos no parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção de Estocolmo.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Abril de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Decision of the Joint Council No. 2 of 1979

(Adopted at the 4th Simultaneous Meeting on 15th February 1979)

Application in relations with Finland of a list of products provided for in paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention.

The Joint Council

Having regard to Decision of the Council No. 2 of 1979,

Having regard to paragraph 6 of Article 6 of the Agreement,

decides:

1 - Decision of the Council No. 2 of 1979(ver nota *), establishing the list of products referred to in paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention, shall be binding alto on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.

2 - The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

(nota *) The text of Decision of the Council No. 2 of 1979 is attached at Annex.

Decision of the Council No. 2 of 1979

(Adopted at the 4th Simultaneous Meeting on 15th February 1.979)

Establishment of the list of products referred to in paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention

The Council,

Having regard to paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention, which paragraph entered into force on 2nd May 1978,

decides:

1 - The list of products referred to in paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention shall be the list annexed to this Decision.

2 - The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

List of products provided for in paragraph 6-ter, (a), of Annex G to the Convention

(ver documento original)

Decisão do Conselho Misto n.º 2 de 1979

(Adoptada na 4.ª Reunião Simultânea em 15 de Fevereiro de 1979)

Aplicação nas relações com a Filândia da lista de produtos prevista no parágrafo 6-Ter, (a), do anexo G da Convenção

O Conselho Misto,

Tendo em consideração a Decisão do Conselho n.º 2 de 1979,

Tendo em consideração o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo,

decide:

1 - A Decisão do Conselho n.º 2 de 1979 (ver nota *) que estabelece a lista de produtos referida no parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção, é também obrigatória para a Finlândia e aplica-se nas relações entre a Finlândia e as restantes Partes do Acordo.

2 - O Secretário-Geral da Associação Europeia de Comércio Livre depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.

(nota *) O texto da Decisão do Conselho n.º 2 de 1979 encontra-se junto em anexo.

Decisão do Conselho n.º 2 de 1979

(Adoptada na 4.ª Reunião Simultânea em 15 de Fevereiro de 1979)

Fixação da lista de produtos prevista no parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção que entrou em vigor em 2 de Maio de 1978,

decide:

1 - A lista de produtos referida no parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção é a que se encontra em anexo à presente Decisão.

2 - O Secretário-Geral depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.

Lista de produtos elaborada de acordo com o parágrafo 6-ter, (a), do anexo G da Convenção

(ver documento original)