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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - RESOLUÇÃO 109/79 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Empreital - Empreitadas Gerais, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Decreto-Lei 96/79 - Conselho da Revolução

    Regulariza a situação do pessoal do quadro geral de adidos ingressado nos quadros de pessoal civil da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Decreto 33/79 - Conselho da Revolução

    Adita um n.º 3 ao artigo 1.º e dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio - Direito ao uso do Estandarte Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 103/79 - Conselho da Revolução

    Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n.º 34/78, de 18 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 104/79 - Conselho da Revolução

    Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir durante o seu impedimento, o presidente da Comissão Constitucional, tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 105/79 - Conselho da Revolução

    Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica da Segurança Social).

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 106/79 - Conselho da Revolução

    Designa o capitão António Alves Marques Júnior para substituir, durante o seu impedimento, o presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Portaria 192/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Aumenta um lugar de programador estagiário no grupo V - Pessoal de informática, do quadro de pessoal civil do Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 107/79 - Assembleia da República

    Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro (criação de uma zona de jogo em Tróia, concelho de Grândola).

  • Tem documento Em vigor 1979-04-21 - Resolução 108/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.

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