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  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Portaria 189/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

    Determina que, para efeitos de integração nas carreiras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, do pessoal que à data da entrada em vigor daquele diploma se encontrasse a prestar serviço, a qualquer título, ao Ministério da Indústria e Tecnologia, se observe o ordenamento constante dos anexos I e II à presente portaria.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Decreto-Lei 93/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações

    Reestrutura o Gabinete da Área de Sines.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Despacho Normativo 83/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza, no âmbito das necessidades de reequipamento dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., um investimento de 1300000 contos na aquisição de quinze unidades triplas eléctricas (UTE) à Sorefame.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Portaria 190/79 - Ministério da Administração Interna

    Altera os artigos 56.º e 57.º da Portaria n.º 17788, de 4 de Julho de 1960 (Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública).

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Decreto-Lei 94/79 - Ministérios da Administração Interna e da Educação e Investigação Científica

    Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42661, ambos de 20 de Novembro de 1959 (espectáculos e divertimentos públicos).

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Portaria 191/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

    Proíbe o exercício da pesca reservada das lagoas da serra da Estrela.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Decreto-Lei 95/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 112/78, de 29 de Maio, que alterou o número de membros dos conselhos de gerência da Unicer, E. P., e da Centralcer, E. P..

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Decreto Regional 5/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece condicionalismos à exibição de filmes pornográficos classificados de "pornográficos" na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-20 - Decreto 32-A/79 - Presidência da República

    Exonera dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia.

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