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Resolução 104/79, de 21 de Abril

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Sumário

Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir durante o seu impedimento, o presidente da Comissão Constitucional, tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes.

Texto do documento

Resolução 104/79

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 14 de Março de 1979, designou o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Meio Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 20 de Março de 1979.

Conselho da Revolução, 14 de Março de 1979. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/21/plain-210550.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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