Conselho da Revolução, 14 de Março de 1979. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
Resolução 104/79, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 93/1979, Série I de 1979-04-21.
- Data: 1979-04-21
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Sumário
Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir durante o seu impedimento, o presidente da Comissão Constitucional, tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes.
Texto do documento
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 14 de Março de 1979, designou o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Meio Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 20 de Março de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/21/plain-210550.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210550.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
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