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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - AVISO DD2242/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo por Troca de Cartas Modificando o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - DECLARAÇÃO DD6998 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria n.º 543/79, de 16 de Outubro, que determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Despacho Normativo 349/79 - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Esclarece dúvidas suscitadas na execução do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 498-F/74, de 30 de Setembro, que determina que os vencimentos e pensões que resultem das novas situações dos militares abrangidos pelo artigo 1.º deste diploma apenas serão devidos a partir da data da entrada dos respectivos requerimentos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Lei 78/79 - Assembleia da República

    Comissões consulares de emigrantes.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 337/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 338/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da Resolução n.º 326/77, de 30 de Dezembro (Colégio Nuno Álvares, em Tomar).

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 339/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga a partir de 30 de Outubro o prazo referido no nº 4 da Resolução do Conselho de Ministros nº 67/79, de 14 de Fevereiro, que determina a cessação da intervenção do estado nas sociedades do Grupo Prainha.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 340/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Atribui aos governadores civis a competência para exercer na área do respectivo distrito a direcção dos centros e dos gabinetes de coordenação e protecção civil, que agora são criados em várias localidades.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 341/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria no Ministério da Educação o Gabinete de Desconcentração.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-06 - Resolução 342/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Define medidas de apoio financeiro aos projectos de diversas unidades hoteleiras, tendo em vista a execução do Plano de Relançamento dos Investimentos Turisticos já em curso.

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