Rectifica a Portaria n.º 543/79, de 16 de Outubro, que determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 543/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, sai com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «..., depois de deduzida a importância de 2225000$00 ...», deve ler-se: «..., depois de deduzida a importância de 2250000$00 ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-10-16 - Portaria 543/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

  Determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência.