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Declaração DD6998, de 6 de Dezembro

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 543/79, de 16 de Outubro, que determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 543/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, sai com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «..., depois de deduzida a importância de 2225000$00 ...», deve ler-se: «..., depois de deduzida a importância de 2250000$00 ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/06/plain-207605.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207605.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-10-16 - Portaria 543/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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