1978-07-04 - AVISO DD2940 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Suíça e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1978-07-04 - Lei 35/78 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Referente à Colaboração num Programa de Desenvolvimento Rural Integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

1978-07-04 - Decreto 62/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Comercial a celebrar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1978-07-04 - Decreto 63/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia.

1978-07-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Suíça e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

1978-07-04 - Portaria 353/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Belgrado.

1978-07-04 - Despacho Normativo 150/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante

Fixa as normas reguladoras para execução do artigo 14.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1978-07-04 - Portaria 354/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Altera a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos.

1978-07-04 - Portaria 355/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Altera a redacção da alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 110-C/77, de 4 de Março (comercialização de manteiga).

1978-07-04 - Decreto-Lei 159/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação.

1978-07-04 - Decreto-Lei 160/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova e publica em anexo o mapa do quadro de pessoal da Obra Social do Ministério da Educação e Cultura (OSMEC).

1978-07-04 - Decreto Regulamentar 19/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, várias parcelas de terreno situadas no concelho de Almada, cuja delimitação consta do mapa anexo.

1978-07-04 - Decreto Regulamentar 20/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Estabelece medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, para as parcelas de terreno (delimitadas em planta anexa) localizadas no concelho de Sesimbra, para recuperação de zonas clandestinas e degradadas na península de Setúbal.