1978-05-12 - DECLARAÇÃO DD7749 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário.

1978-05-12 - AVISO DD3015 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Suécia, da Espanha e da Turquia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.

1978-05-12 - Resolução 66/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa para o ano de 1978 um programa de importações de bens essenciais para a alimentação destinados ao abastecimento do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

1978-05-12 - Resolução 67/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que a Electricidade de Portugal - Empresa Pública - EDP inicie o processo das expropriações necessárias à realização do aproveitamento do Alto Lindoso, no rio Lima.

1978-05-12 - Resolução 68/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cessa a concessão de bónus pelos consumos de fuelóleo efectuados a partir de 31 Março de 1978.

1978-05-12 - Resolução 69/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede à Uniagri um financiamento de 128000 contos.

1978-05-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril

1978-05-12 - Portaria 267/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do Tribunal de Execução das Penas da Comarca de Évora.

1978-05-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Suécia, da Espanha e da Turquia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

1978-05-12 - Portaria 268/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os encargos financeiros resultantes das vendas de adubos a prazo.

1978-05-12 - Despacho Normativo 106/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Determina a entrega às entidades alienantes de cortiça da campanha de 1977 das importâncias previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 260/77.

1978-05-12 - Portaria 269/78 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, anexos a esta Portaria.

1978-05-12 - Despacho Normativo 107/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Determina a rectificação das taxas de contribuição das empresas como contribuintes da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.

1978-05-12 - Decreto Regulamentar 14/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Regulamenta os meios complementares de alojamento turístico.