1978-01-11 - AVISO DD2907 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos Estados membros da União Internacional de Telecomunicações.

1978-01-11 - DECLARAÇÃO DD7508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 439-D/77, de 25 de Outubro, que estabelece normas tendentes à valorização da riqueza florestal.

1978-01-11 - Portaria 14/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Sines.

1978-01-11 - Portaria 15/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Elimina a alínea e) e dá nova redacção à alínea h) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada.

1978-01-11 - Portaria 16/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Adita um n.º 3.º à Portaria n.º 656/77, de 24 de Outubro.

1978-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 439-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro

1978-01-11 - Decreto 4/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente

Define a orgânica dos parques naturais, reservas e património paisagístico.

1978-01-11 - Portaria 17/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Estabelece normas relativas ao montante das prestações complementares do abono de família.

1978-01-11 - Portaria 18/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Acrescenta uma anotação ao quadro X anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pela Portaria n.º 3/77, de 5 de Janeiro, referente aos serviços locais da Direcção-Geral de Saúde.

1978-01-11 - Despacho Normativo 5/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Determina que enquanto não forem tornadas extensivas aos mapas dos quadros de pessoal mensais as disposições do Decreto-Lei n.º 439/77, de 25 de Outubro, que se refere ao mapa de pessoal anual, manter-se-á em vigor o prazo de entrega das folhas de férias ou ordenados estabelecido no estatuto das caixas de previdência.