A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
de 11 de Janeiro
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 717/76, de 9 de Outubro:Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, criar o Comando da Defesa Marítima do Porto de Sines.
Estado-Maior da Armada, 21 de Dezembro de 1977. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, almirante.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-10-09 -
Decreto-Lei
717/76 -
Conselho da Revolução
Define a nova estrutura e competências dos comandos territoriais da Armada, os quais se classificam nos seguintes tipos: Comandos navais, Comandos de zona marítima e Comandos de defesa marítima de portos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/61849/portaria-14-78-de-11-de-janeiro
