Declaração , de 11 de Janeiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 439-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei 439-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 6, alínea a), onde se lê: «Por desbaste, qualquer corte natural que for ...», deve ler-se: «Por desbaste, qualquer corte cultural que for ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482557.dre.pdf .
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