1977-09-26 - DECLARAÇÃO DD7843 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-09-26 - DECLARAÇÃO DD7841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/77, de 2 de Julho, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de Janeiro (classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes).

1977-09-26 - DECLARAÇÃO DD7842 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 212/77, de 7 de Setembro, que determina que, precedendo a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., esta seja transformada em empresa de economia mista.

1977-09-26 - AVISO DD3074 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue.

1977-09-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue

1977-09-26 - Decreto-Lei 407/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Cria a Escola Profissional de Pesca de Lisboa e define a sua gerência.

1977-09-26 - Decreto-Lei 408/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 75-P/77, de 28 de Fevereiro, que aprova o novo regime de produção e de comércio dos cereais destinados à indústria da panificação e da pastelaria, assim como dos respectivos produtos, estabelecendo normas sobre o respectivo fabrico.

1977-09-26 - Portaria 619/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 373/76, de 18 de Junho, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Capela».

1977-09-26 - Portaria 620/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Meio».

1977-09-26 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 2 de Julho

1977-09-26 - Decreto-Lei 409/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Concede condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico concedido por estabelecimento de ensino superior.